Condições de Utilização

1. Disposições gerais

1.1. Convidamo-lo a visitar Âncora Luxent (o "Sítio Web")

Contacte-nos: info@ancora-luxent.com

1.2. Neste site encontrará informações sobre serviços de negociação ("Serviços") disponibilizados em plataformas de terceiros ("Plataformas de Terceiros").

1.3. Os presentes Termos constituem um acordo juridicamente vinculativo entre o utilizador e o proprietário do Website, pelo que deve lê-los antes de utilizar os nossos Serviços. Para utilizar o Website, deve aceitar os Termos na íntegra, que regulam o seu acesso. Reservamo-nos o direito de atualizar e alterar os Termos.

Ao aceitar os nossos Termos, confirma também que concorda com a nossa Política de Privacidade (disponível aqui).

2. Elegibilidade

2.1. Desde que satisfaça os requisitos legais e aceite e respeite os Termos e Condições do Website, terá acesso integral aos nossos Serviços.

2.1.1. Para utilizar os nossos Serviços, tem de ter pelo menos 18 anos de idade

2.1.2. Deve estar legalmente habilitado para aceitar os nossos Termos e Condições.

2.1.3. A utilização do nosso Website e dos Serviços disponibilizados através dele deve ser legalmente permitida no país ou território onde reside. Não pode estar legalmente impedido de utilizar o nosso Website.

2.2. O Website e a Empresa não se responsabilizam por qualquer utilização ilícita dos nossos Serviços por parte dos utilizadores. Também não prestamos quaisquer garantias nem fazemos declarações relativamente à legalidade da conduta de qualquer pessoa que utilize os nossos Serviços ou o Website.

3. Territórios de acesso restrito

3.1. Reservamo-nos o direito de recusar o acesso ao nosso Website ou aos nossos Serviços sempre que: i) um utilizador resida num território restrito (“Territórios Restritos”); e ii) concluamos que permitir o acesso do utilizador aos nossos Serviços criaria um risco jurídico, regulamentar ou reputacional para a Empresa. A presente disposição não limita os nossos direitos aos casos aqui previstos.

3.2. Quando os utilizadores se encontrarem em determinadas jurisdições, a Empresa reserva-se o direito de limitar o acesso dos utilizadores até que sejam acordados e aplicados termos adicionais. Enquanto se encontrar num Território Restrito, os Serviços e o Website poderão estar bloqueados ou de outro modo indisponíveis.

4. Atividades proibidas

4.1. As condições que regem a utilização responsável deste Sítio Web e dos respetivos Serviços são as seguintes:

4.1.1. Os Utilizadores podem utilizar os Serviços do Website para quaisquer finalidades que pretendam, incluindo carregar e partilhar conteúdos. Contudo, tal utilização não pode abranger os seguintes materiais proibidos: 1) dados e/ou ficheiros que contenham vírus ou qualquer outro material potencialmente prejudicial, tanto para o nosso Website como para os sistemas informáticos dos nossos parceiros ou de terceiros, ou que bloqueiem ou dificultem o acesso de outros Utilizadores aos Serviços do Website. 2) Qualquer conteúdo cuja partilha viole direitos de autor, de propriedade intelectual ou outros direitos. 3) Qualquer conteúdo que contenha ameaças, difamação, racismo, calúnia ou insultos. 4) Qualquer conteúdo que infrinja leis aplicáveis em todas as jurisdições relevantes. 5) Qualquer material de marketing ou publicitário, salvo consentimento prévio por escrito.

4.1.2. Não pode alterar, destruir ou remover quaisquer avisos legais, serviços, software, elementos de design, logótipos ou qualquer elemento de natureza proprietária do Website.

4.1.3. Não poderá aceder aos Serviços do Website por quaisquer meios ou interfaces que não os disponibilizados pelo próprio Website.

4.1.4. Não pode interferir com a utilização do Website e dos respetivos Serviços por parte de outros utilizadores.

4.1.5. É proibido aceder ao Website e aos respetivos Serviços através de bots externos, automações ou qualquer software não autorizado.

4.1.6. É proibida qualquer recolha ou transmissão de dados a partir do Sítio Web, ativa ou passiva, incluindo por meio de cookies, spyware ou beacons, bem como o carregamento ou envio de dados para o Sítio Web.

4.1.7. É proibido tentar emular o Website e os respetivos serviços por qualquer meio, incluindo a sua aparência e/ou funcionalidade. Tal abrange a criação de sítios espelho e outros meios, já conhecidos ou ainda por desenvolver.

4.1.8. Ao utilizar o Website e os respetivos Serviços, é proibido infringir a legislação aplicável, os direitos de autor, utilizar software pirateado, praticar usurpação de identidade ou realizar intrusão informática. Não é permitida qualquer atividade ilícita, incluindo o seu incentivo por terceiros.

4.1.9. Não pode carregar software nem fazer qualquer tentativa de alterar o código-fonte do Website. Não pode tentar prejudicar o Website, os interesses relacionados com o Website ou a utilização do Website por terceiros.

4.1.10. Não pode tentar copiar o Website ou os respetivos Serviços por qualquer processo de engenharia inversa, incluindo desmontagem ou descompilação, nem por qualquer outra técnica ou tecnologia.

4.2. Se a sua utilização do Website suscitar suspeitas de violação de quaisquer leis aplicáveis ou dos nossos termos de utilização, reservamo-nos o direito de monitorizar a sua utilização do Website e dos respetivos Serviços. Caso se verifique que está a infringir os nossos termos de utilização e/ou quaisquer leis aplicáveis, reservamo-nos o direito de encerrar a sua conta, suspender o seu acesso ao Website, comunicar as suas atividades às autoridades competentes ou a prestadores de serviços terceiros, ou adotar outras medidas, até e incluindo ação judicial. Os termos de utilização do Website consideram-se adicionais a quaisquer outros direitos de que a Empresa disponha, quer de natureza legal quer civil.

5. Direitos de propriedade intelectual

5.1. Todo o conteúdo disponível em qualquer página do nosso Website, incluindo vídeo, imagem, logótipo, texto, sons, desenhos, marcas, marcas registadas ou qualquer outro conteúdo, está protegido por direitos de propriedade intelectual, pertencentes à Empresa ou a quaisquer terceiros relevantes.

5.2. Os Utilizadores não adquirem quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre qualquer conteúdo do Website. Apenas obtêm direitos limitados, nos termos e condições de utilização aplicáveis, que lhes permitem aceder ao Website e aos respetivos Serviços. Todos os restantes direitos, titularidade e interesses sobre o Website e os respetivos Serviços pertencem à Empresa.

5.3. O Website e todos os Serviços nele disponibilizados destinam-se exclusivamente a fins pessoais, não podendo ser acedidos ou utilizados para fins comerciais.

5.4. Os utilizadores não permitirão, seja de forma consciente ou por negligência, que terceiros copiem, modifiquem ou dupliquem qualquer aspeto do website, por quaisquer meios. Tal inclui, sem limitação: engenharia inversa, descompilação ou reprodução da configuração específica do serviço ou do código-fonte do website.

6. Limitações de Responsabilidade

6.1. Ao aceitar a utilização do Website e dos respetivos Serviços, nos termos dos Termos de Serviço, o utilizador assume a exclusiva responsabilidade pelos resultados dessa utilização. O Website e a Empresa não prestam quaisquer declarações, garantias ou condições, expressas ou implícitas, quanto aos resultados da utilização do Website, nem quanto à qualidade, adequação a um fim específico, usabilidade, exatidão ou quaisquer outros aspetos relativos à natureza e à usabilidade do Website. O utilizador reconhece que todo o conteúdo e os Serviços disponibilizados no Website são fornecidos “tal como se encontram”, incluindo eventuais falhas ou limitações.

6.2. Em caso de perturbações no serviço alheias ao nosso controlo, ou de interrupções na transmissão de informação através dos nossos Serviços, não assumimos qualquer responsabilidade. Não nos responsabilizamos igualmente por quaisquer erros de informação, incluindo omissões e imprecisões, no conteúdo do Website.

6.3. Quaisquer perdas incorridas durante a utilização dos Serviços no Website são da sua exclusiva responsabilidade. Ao aceitar os Termos de Serviço, concorda em suportar tais perdas, incluindo as decorrentes da utilização autorizada de serviços de terceiros. Concorda ainda que é o único responsável por quaisquer decisões relativas à sua atividade no Website, incluindo as baseadas em informação fornecida pelo Website e pelos respetivos Serviços.

6.4. A responsabilidade por quaisquer danos ou perdas, diretos ou indiretos, sofridos por si ou pelos seus representantes, é da sua exclusiva responsabilidade. Não assumimos qualquer responsabilidade por tais perdas, na máxima medida permitida por lei. Isto inclui a perda de rendimentos, de poupanças ou de dados pessoais decorrentes da sua utilização do site.

6.5. Quaisquer problemas técnicos decorrentes de falhas tecnológicas, incluindo linhas telefónicas, serviços de internet, computadores ou qualquer outro hardware ou software, não são da responsabilidade da Empresa. Quaisquer custos ou perdas decorrentes da utilização da internet também não são da nossa responsabilidade.

7. Serviços, Conteúdo e Promoção de Fornecedores Terceiros

7.1. No nosso Website, ao utilizar os nossos Serviços, reconhece que poderá existir conteúdo de terceiros, incluindo publicidade e avaliações dessas plataformas.

7.2. Os produtos e serviços de terceiros apresentados no nosso website não são da nossa responsabilidade, nem garantimos a sua qualidade ou que estejam atualizados.

7.3. Antes de tomar decisões, efetuar compras, realizar consultas diretas ou visitar prestadores de serviços de terceiros, recomendamos fortemente que os utilizadores verifiquem a exatidão de quaisquer afirmações. Quaisquer decisões, consentimentos ou compras que efetue através desses serviços são da sua exclusiva responsabilidade.

8. Ligações

8.1. Tenha em conta que o Website engloba não só conteúdos e serviços da nossa responsabilidade, como também anúncios, hiperligações e materiais fornecidos por prestadores de serviços de terceiros. É o único responsável pelo uso ou acesso a quaisquer desses websites ou serviços, incluindo quaisquer perdas ou danos daí decorrentes. Isto abrange a utilização de produtos, serviços e/ou software disponibilizados nesses websites. Tenha isto presente e certifique-se de que realiza a devida diligência antes de descarregar, comprar ou fornecer dados pessoais em qualquer website de terceiros. Do mesmo modo, não confie nas respetivas informações ou alegações sem as verificar de forma independente.

8.2. Anúncios, imagens, hiperligações ou qualquer outra forma de promoção ou apresentação de um sítio web de terceiros não representam aprovação pelo Website ou pela Empresa. Não autorizamos, não aprovamos nem mantemos qualquer afiliação com quaisquer sítios web ligados, nem com quaisquer produtos, informações, materiais, serviços, software ou gestão empresarial, salvo indicação expressa em contrário.

8.3. Não nos é possível rever, analisar ou emitir juízos sobre todas as empresas de terceiros que fazem publicidade ou sobre cada hiperligação disponibilizada. Também não podemos ser responsabilizados pela qualidade dos serviços prestados por essas entidades. Assim, não assumimos responsabilidade por quaisquer perdas ou danos que possa sofrer ao utilizar esses serviços e sites de terceiros, incluindo os respetivos produtos, software, informações ou quaisquer outros serviços. Recomendamos vivamente que investigue cuidadosamente qualquer empresa com a qual pretenda trabalhar ou a quem pretenda fornecer dados pessoais, sobretudo antes de efetuar qualquer compra.

8.4. Leia sempre com atenção e reveja as políticas e os termos de utilização de quaisquer websites de terceiros, incluindo os que publicitam no nosso Website. Faça-o antes de contactar ou de efetuar quaisquer compras nesses websites.

9. Disposições diversas

9.1. Os Serviços específicos disponibilizados pelo Website podem ser alterados, suspensos ou descontinuados sempre que tal seja necessário ou adequado. Reservamo-nos esse direito no âmbito das operações normais e das melhorias do Website, entre outros motivos. Essas alterações não serão implementadas de forma a causar-lhe prejuízo e não terá o direito de apresentar reclamações contra nós em virtude das mesmas.

9.2. Os Termos de Utilização do Website podem ser alterados a qualquer momento. Em caso de alterações, será notificado(a) logo que razoavelmente possível, normalmente no prazo de alguns dias úteis. A utilização continuada do Website após a publicação, com data, de novos termos de serviço será considerada aceitação dos novos termos.

9.3. Qualquer informação enviada através do site para qualquer outro destino, site, serviço de terceiros ou organização não constitui nem declara, em caso algum, qualquer relação além da que se encontra expressamente estabelecida por escrito nos presentes termos. Ao enviar essa informação, o utilizador consente, de forma consciente, nos presentes termos.

9.4. Qualquer acordo ou declaração, escrita ou verbal, que não esteja expressamente previsto nestes Termos de Utilização não tem validade jurídica e não vincula, em caso algum, qualquer das partes. Apenas os Termos de Utilização e a Política de Privacidade da Empresa e do Website, tal como alterados e aceites, constituem um acordo vinculativo entre o utilizador e o Website.

9.5. Qualquer direito concedido pelos presentes Termos que não seja exercido, por consentimento, negligência ou incapacidade, será considerado renúncia a esse direito. O exercício total ou parcial de um direito será considerado parte de qualquer exercício posterior desse direito ou meio de tutela, que permanecerá em vigor.

9.6. Se alguma disposição destes Termos for considerada nula e sem efeito por decisão de um tribunal competente, será suprimida destes Termos. Contudo, os restantes Termos permanecerão inalterados, com exceção da disposição excluída. As disposições remanescentes serão interpretadas em conformidade com a decisão do tribunal relativa à interpretação da intenção e do sentido, desconsiderando a(s) cláusula(s) excluída(s).

9.7. Fica estabelecido que estes Termos permitem que a exploração e gestão do site, incluindo todos os seus Serviços, sejam efetuadas por terceiros prestadores de serviços. Nessa eventualidade, poderão ser transferidos todos os seus direitos e obrigações. O utilizador não pode ceder os seus direitos e obrigações a terceiros e mantém-se o único responsável.